PORTARIA PR/ES Nº 35, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
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Publicado no DMPFe, Administrativo de 18/02/2014, p. 20.
Abstract
Determina instruções para realização de Inventário Geral de 2014 nos documentos, processos administrativos, autos administrativos extrajudiciais, inquéritos policiais e autos judiciais em trâmite no Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo, na Capital e nos Municípios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)