Portaria PRR5 nº 109, de 30 de junho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 jul. 2016, Caderno Administrativo, p. 18.
Abstract
Dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão Socioambiental na Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)