Portaria PGR/MPU nº 105, de 1º de outubro de 2026
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BSMPU, Brasília, DF, 2 out. 2026, p. 1.
Resumo
Institui o distintivo de identificação funcional para servidores que exercem funções de perícia no âmbito do Ministério Público da União e disciplina sua fabricação, fornecimento e uso.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)