Portaria SG/MPF nº 476, de 29 de junho de 2023

Abstract

Estabelece a estrutura organizacional do Ministério Público Federal, com emprego das alterações constantes desta Portaria, mediante remanejamento, para a reserva técnica do Ministério Público Federal, de 4 (quatro) cargos em comissão, CC-4, e 4 (quatro) funções de confiança, FC-2, oriundos dos ofícios extintos na forma da Portaria PGR/MPF nº 263, de 24 de abril de 2023, e da Portaria PGR/MPF nº 487, de 22 de julho de 2023.