Portaria PGR/MPF nº 740, de 12 de setembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 set. 2022. Caderno Administrativo p. 1.
Resumo
Autoriza, nos termos do art. 204, § 2º, da Lei Complementar 75/93, o afastamento temporário das funções institucionais da Procuradora da República Melina Castro Montoya Flores, lotada no 10º Ofício da Procuradoria da República no Distrito Federal, para elaborar dissertação de mestrado em Direito, do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), no período de 21 de outubro a 19 de dezembro de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)