Portaria PGR/MPF nº 1.178, de 6 de novembro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 11 nov. 2019. Seção 2, p. 86.
Abstract
Prorroga, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de dezembro de 2019, o afastamento temporário de suas funções institucionais do Procurador da República Rafael Brum Miron, lotado na Procuradoria da República no Paraná, para exercer suas atividades em regime de teletrabalho, nos dias em que não houver compromisso físico, plantões ou que corresponder à semana de audiências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)