Portaria PRR5 nº 17, de 6 de fevereiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 fev. 2020, Caderno Administrativo, p. 13
Resumo
Autoriza o encerramento antecipado da jornada de trabalho no dia 20 (quinta-feira) de fevereiro de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)