Portaria nº 449, de 2 de dezembro de 2013
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DOU, n. 236, 05 Dez. 2013. Seção 2, p. 62.
Resumo
Dispensa DANIEL CLÁUDIO DA COSTA, matrícula 12459-1, da função de confiança de Chefe da Seção de Protocolo Jurídico, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)