Portaria PGR/MPF nº 1.030, de 6 de novembro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 8 nov. 2024. Seção 2, p. 66.
Resumo
Autoriza, até 28 de novembro de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor PEDRO SILVA PORTO RAMOS, , para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, no Tribunal Superior Eleitoral.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)