Portaria PRR5 nº 164, de 28 de setembro de 2016
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Publicada no DMPF-e, Brasília, DF, 30 set. 2016, Caderno Administrativo, p. 35.
Abstract
Concede folga compensatória por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)