Portaria PGR/MPF nº 240, de 14 de maio de 2021
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DOU, Brasília, DF, 18 maio. 2021. Seção 2, p. 52.
Resumo
Fica convocado o Colégio de Procuradores da República para eleger, entre os Subprocuradores-Gerais da República, quatro membros do Ministério Público Federal para a renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal (art. 53, inciso III, da LC nº 75/93 e art. 1º da Resolução CSMPF nº 157/2015).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)