Portaria PFDC nº 15, de 20 de março de 2020
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DMPF, Brasília, DF, 29 abr. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas (PA-PPB), com a seguinte ementa: "Acompanhamento da regularidade, do funcionamento e da concessão de benefícios do Programa Bolsa Família. Avaliação dos critérios e conjunto de indicadores sociais capazes de estabelecer com maior acuidade as situações de vulnerabilidade social e econômica utilizados na seleção de beneficiários, bem como a cobertura do Programa Bolsa Família por Estado".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)