Portaria PFDC nº 15, de 20 de março de 2020
Loading...
Date
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF, Brasília, DF, 29 abr. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Abstract
Instaura Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas (PA-PPB), com a seguinte ementa: "Acompanhamento da regularidade, do funcionamento e da concessão de benefícios do Programa Bolsa Família. Avaliação dos critérios e conjunto de indicadores sociais capazes de estabelecer com maior acuidade as situações de vulnerabilidade social e econômica utilizados na seleção de beneficiários, bem como a cobertura do Programa Bolsa Família por Estado".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)