Portaria 4CCR nº 2, de 23 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 fev. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Criação do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Espécies em Extinção e Biodiversidade e da sua composição.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)