Portaria 4CCR nº 36 , de 15 de outubro de 2018.
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 out. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 41.
Resumo
Cria o Grupo de Intervenção Rápida contra Superdesmatamentos e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)