Portaria PGR/MPF nº 399, de 25 de junho de 2025
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DOU, Brasília, DF, 27 jun. 2025. Seção 2, p. 64.
Resumo
Fica designado o Procurador da República ALOIZIO BRASIL BIGUELINI para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0004679-33.2024.2.00.0000, a realizar-se nos dias 5 e 6 de agosto de 2025, às 14h e 9h, respectivamente, na sede da Seção Judiciária da Justiça Federal do Amapá, para a oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)