Portaria PGR/MPF nº 170, de 7 de abril de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 abr. 2021 Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República e da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)