Portaria PGR/MPF nº 45, de 18 de janeiro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 23 jan. 2023. Seção 2, p. 42.
Abstract
Autoriza o afastamento do país, com ônus, da Procuradora da República Cintia Melo Damasceno Martins, no período de 12 a 17 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Treinamento regional em Equipes Conjuntas de Investigação e melhor cooperação com prestadores de serviços estrangeiros sob o Segundo Protocolo Adicional à Convenção de Budapeste, a realizar-se entre os dias 14 e 16 de fevereiro de 2023, em Lisboa, em Portugal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)