Portaria PGR/MPU nº 150, de 15 de agosto de 2024
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DOU, Brasília, DF, 22 ago. 2024. Seção 2, p. 53.
Abstract
Designa, a contar de 26 de agosto de 2024, SELMA LEÃO GODOY, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República junto à Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça - AJCRIM/STJ, pelo prazo de 1 (um) ano, com desoneração integral do ofício de origem, mantidas suas atribuições referentes à atuação perante o Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Criminal do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais - GNCCRIM/CNPG, bem como aquelas atinentes às investigações e ações criminais vinculadas à Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)