Portaria CPD/SG/MPF nº 52, de 1º de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 9.
Resumo
Designa, na forma do § 1º do artigo 149 da Lei nº 8.112/90, o servidor Dimas Policarpo Ferreira Junior para desempenhar as funções de Secretário da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar encarregada de apurar os fatos narrados no Processo PGEA nº 1.23.000.001478/2026-44 e demais fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, bem como o servidor Antonio Vilanova Queiroz Filho, nas eventuais ausências justificadas do titular.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)