Portaria PGR/MPF nº 458, de 17 de junho de 2016
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DOU, Brasília, DF, 20 jun. 2016. Seção 2, p. 53.
Resumo
Designa os Procuradores da República Luiz Eduardo de souza Smaniotto, lotado na Procuradoria da República no Município de Tucuruí/PA, Nayana Fadul da Silva, Alan Rogério Mansur Silva, Daniel César Azeredo Avelino, Ubiratan Cazetta, lotados na Procuradoria da República no Pará/Castanhal, e Rafael Klautau Borba Costa, lotado na Procuradoria da República no Município de Santarém/PA, para atuarem em conjunto, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, em Inquéritos Civis Públicos e Procedimentos Investigatórios Criminais, bem como nas medidas e processos judiciais deles decorrentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)