Portaria PGR/MPF nº 577, de 1 de setembro de 2003
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DOU, Brasília, DF, set. 2003, Seção 1, p. 108
Abstract
Altera os modelos das carteiras de identidade especial e cédula de identidade
funcional dos membros do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)