Portaria PRE/MS nº 58, de 05 de setembro de 2016
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Publicada no DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 08/09/2016, n. 170, p. 14
Abstract
Designa Promotor de Justiça, para, sem prejuízo de suas funções, exercer as funções de Promotor Eleitoral Substituto perante a 27ª Zona Eleitoral, em razão de licença do titular.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)