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Edital PFDC nº 1, de 5 de agosto de 2021

dc.contributorPGR/PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
dc.contributor.authorCarlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho
dc.contributor.authorThales Cavalcanti Coelho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2021-08-12T20:32:57Z
dc.date.available2021-08-12T20:32:57Z
dc.date.created2021-08-05
dc.date.issued2021-08-12
dc.description.abstractResolve, no âmbito de atuação do seu Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas (GT-DHEE), realizar audiência pública com o objetivo de colher as contribuições que representantes da academia, da sociedade civil, dos movimentos sociais e do poder público possam oferecer à discussão sobre o tema "Instituição da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens" (PNAB) de que trata o Projeto de Lei nº 2.788/2019.
dc.description.number1
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/227325
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/207968
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 12 ago. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 1.
dc.titleEdital PFDC nº 1, de 5 de agosto de 2021
dc.typeEdital
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/207968
local.backup.setorPGR/PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
local.backup.subjectGrupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas, realização de audiência pública

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