Portaria Conjunta MPF/MPM/MPRO nº 1, de 5 de março de 2024
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DOU, Brasília, DF, 13 mar. 2024. Seção 2, p. 63.
Resumo
Designa os Procuradores da República RAPHAEL LUIS PEREIRA BEVILAQUA e DANIELA LOPES DE FARIA, os Promotores de Justiça TIAGO CADORE e ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA, ambos do Ministério Público do Estado de Rondônia e o Promotor da Justiça Militar JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA para atuarem em conjunto, pelo prazo de 1(um) ano, no Procedimento Administrativo - PA nº 261.2023.000011, instaurado no Ministério Público Militar, e no Inquérito Civil nº 1.31.000.001481/2022-41, que tramita na Procuradoria da República no Estado de Rondônia, bem como nos feitos conexos e/ou deles decorrentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)