Portaria PGR/MPF nº 701, de 26 de julho de 2024
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DOU, Brasília, DF, 30 jul. 2024. Seção 2, p. 46.
Resumo
Designa Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, participar da audiência de conciliação relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 944, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)