Portaria PGR/MPF nº 701, de 26 de julho de 2024
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DOU, Brasília, DF, 30 jul. 2024. Seção 2, p. 46.
Abstract
Designa Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, participar da audiência de conciliação relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 944, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)