Portaria 4CCR nº 18, de 16 de agosto de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 ago. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Instaura Procedimento Administrativo Eletrônico, vinculado ao Grupo de Trabalho Patrimônio Cultural, cujo assunto abordado será "Proposta Normativa de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico em Edificações Protegidas".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)