Portaria 4CCR nº 12, de 24 de abril de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 abr. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 170.
Resumo
Criação do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Mata Atlântica e sua composição.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)