Portaria PGR/MPF nº 1.031, de 17 de dezembro de 2020
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DOU, Brasília, DF, 29 dez. 2020. Seção 2, p. 42.
Resumo
.Designa os Subprocuradores-Gerais da República FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO, OSNIR BELICE e ELIANE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RECENA para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo encarregada de apurar os fatos relatados no processo acima mencionado.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)