Portaria PGR/MPF nº 403, de 6 de junho de 2016
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DOU, Brasília, DF, 7 jun. 2016. Seção 2, p. 55.
Abstract
Nomeia, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procurador da República da carreira do Ministério Público Federal, bacharel em Direito habilitado no 27º concurso público de provas e títulos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)