Portaria SG/MPF nº 110, de 6 de fevereiro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, n. 26, 9 fev. 2015. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos administrativos firmados pelo Ministério Público Federal.
Status da norma
Revogada