Portaria PGR/MPF nº 518, de 12 de agosto de 2026
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DOU, Brasília, DF, 14 ago. 2026. Seção 2, p. 73.
Resumo
Designa, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 18 a 22 de agosto de 2026, o Subprocurador-Geral da República Celso De Albuquerque Silva, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar de visita técnica ao Recinto Especial Penitenciário de Alta Segurança do Chile (REPAS) e reunião institucional com o Ministério Público do Chile, a realizarem-se entre os dias 18 e 21 de agosto de 2026, em Santiago, Chile.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)