Portaria PGR/MPF nº 532, de 11 de outubro de 2021

Abstract

Concede aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a Luis Claudio Pereira Leivas, matrícula 389, no cargo de Procurador Regional da República, com vencimento do cargo de Subprocurador-Geral da República, da Carreira do Ministério Público Federal, com fundamento nos artigos 93, inciso VI, e 129, § 4º, da Constituição Federal de 1988, na redação original, c/c os artigos 231, 232, parágrafo único, e 233 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na forma assegurada pelo artigo 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.