Portaria PGR/MPF nº 216, de 14 de abril de 2026
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DOU, Brasília, DF, 17 abr. 2026. Seção 2, p. 77.
Abstract
Designa os Subprocuradores-Gerais da República Carlos Augusto da Silva Cazarre, Januario Paludo e Monica Campos de Ré para exercerem, respectivamente, a titularidade do 21º, do 7º e do 37º Ofícios Comuns da Procuradoria-Geral da República com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)