Portaria PGR/MPF nº 642, de 2 de outubro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 6 out. 2025. Seção 2, p. 62.
Abstract
Designa o Procurador Regional da República Roberto Moreira de Almeida, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com a Procuradora da República Ludmila Fernandes da Silva Ribeiro, no Processo nº 5040411-54.2025.4.02.5101/RJ, em trâmite perante a 4ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)