Portaria PGR/MPF nº 783, de 31 de agosto de 2018
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DOU, Brasília, DF, 4 set. 2018. Seção 2, p. 52.
Resumo
Dispensa, a pedido, o Subprocurador-Geral da República Brasilino Pereira dos Santos do encargo de membro suplente da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (consumidor e ordem econômica).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)