Portaria PGR/MPF nº 131, de 12 de março de 2026
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DOU, Brasília, DF, 16 mar. 2026. Seção 2, p. 79.
Abstract
Prorroga, a contar de 23 de novembro de 2025, a designação dos Procuradores da República Felipe de Moura Palha e Silva, lotado na Procuradoria da República no Estado do Pará, Rafael Martins da Silva, lotado na Procuradoria da República no Estado do Pará, e Thais Santi Cardoso da Silva, lotada na Procuradoria da República no Município de Altamira/PA, efetivada pela Portaria PGR/MPF n° 1.076, de 19 de novembro de 2025, para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, no Processo Judicial nº 0800694-55.2022.8.14.0015, em trâmite na Vara Agrária da Comarca de Castanhal/PA (TJ/PA).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)