Portaria SG/MPF nº 424, de 20 de maio de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 maio. 2019. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Designa membros do Ministério Público Federal para constituírem o Grupo de Trabalho que validará os critérios para indicação de unidades do MPF aptas à desinstalação física.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)