Portaria PGR/MPF nº 643, de 2 de outubro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 6 out. 2025. Seção 2, p. 62.
Abstract
Fica designada a Procuradora da República Jerusa Burmann Viecili , para exercer, até o dia 31 de julho de 2026, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-070, em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República Peterson De Paula Pereira. Fica designada a Procuradora Regional da República Adriana Scordamaglia Fernandes, para exercer, até o dia 31 de julho de 2026, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-069 (MPF - Ofício JEF/CL 5-069), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República. Edmundo Antonio Dias Netto Junior.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)