Portaria SG/MPF nº 16, de 10 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 3.
Resumo
Designa, na forma do § 1º do artigo 149 da Lei nº 8.112/90, o servidor Antonio Vilanova Queiroz Filho para desempenhar as funções de secretário da Comissão de Sindicância Acusatória encarregada de apurar os fatos narrados no Processo PGEA nº 1.00.000.005045/2025-81 e demais fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)