Portaria PGR/MPF nº 214, de 14 de abril de 2026
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DOU, Brasília, DF, 16 abr. 2026. Seção 2, p. 54.
Resumo
Designa o Procurador da República Lucas Daniel Chaves de Freitas para exercer a função de 2º Coordenador Adjunto da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao STJ (AGEP- STJ/PGR).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)