Portaria SG/MPF nº 1.143, de 3 de novembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 nov. 2026. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria da República no Estado do Acre em razão da extinção do Escritório de Representação no Município de Cruzeiro do Sul. A alteração eleva de 2 para 3 os cargos de Secretário Nível I (FC-1) na Chefia de Gabinete e extingue a função de Chefe (FC-1) do escritório. Processo: PGEA 1.00.000.002395/2026-77.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)