Portaria PRAM nº 222, de 17 de outubro de 2019 - Retificação
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 out. 2019, Caderno Administrativo, p. 20.
Resumo
Retifica a Portaria n° 222, de 17 de outubro de 2019. (Elaborada pela SEBP)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)