Portaria PRAM nº 149, de 30 de novembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 dez. 2021. Caderno Administrativo, p. 15.
Abstract
Estabelece a escala de plantão na Coordenadoria Jurídica e de Documentação - COJUD da Procuradoria da República no Amazonas, no período do recesso Judiciário.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)