Portaria PGR/MPF nº 1.054, de 13 de dezembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 14 dez. 2023. Seção 2, p. 50.
Resumo
Fica instituído grupo de trabalho encarregado de prestar o apoio técnico-institucional necessário para o cumprimento dos objetivos previstos no Acordo de Cooperação Técnica STJ nº 15/2023, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério Público da União (MPU).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)