Portaria PRRJ nº 898, de 22 de outubro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 out. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 20.
DMPF-e, Brasília, DF, 28 out. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 19.
DMPF-e, Brasília, DF, 28 out. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 19.
Resumo
Exclui o Procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito de todos os feitos e audiências a ele vinculados nos dias 18 e 19 de novembro de 2026 e no período de 23 a 26 de novembro de 2026. A medida considera sua designação para sessão de julgamento do Tribunal do Júri na 4ª Vara Federal Criminal, referente ao processo nº 5038039-35.2025.4.02.5101.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)