Portaria PGR/MPU nº 52, de 22 de maio de 2026
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BSMPU, Brasília, DF, 22 maio 2026, p. 1.
Resumo
Institui a Política de Inovação do Ministério Público da União (MPU) e estabelece o modelo de governança integrada entre os ramos e a Escola Superior do MPU.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)