Portaria SG/MPF nº 1.041, de 15 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 out. 2025. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Estabelece, no âmbito da Procuradoria-Geral da República, ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)