Portaria PRAM nº 215, de 19 de dezembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 dez. 2016. Caderno Administrativo, p. 24.
Resumo
Revoga-se a Portaria 208, de 09 de dezembro de 2016 e Dispõe sobre o expediente da Procuradoria da República no Amazonas que será cumprido em regime de plantão no período de recesso judiciário.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)