Portaria 6ª CCR nº 28, de 28 de junho de 2018
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 6 jul. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 14.
Abstract
Instaura Procedimento Administrativo com a seguinte ementa: Acompanhamento do procedimento de titulação de terras quilombolas em sobreposição com unidades de conservação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)