Portaria PGR/MPF nº 520, de 25 de junho de 2024
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DOU, Brasília, DF, 28 jun. 2024. Seção 2, p. 66.
Abstract
Designa membros do Ministério Público Federal para compor o Grupo de Apoio ao Gerenciamento de Precedentes do Ministério Público Federal (GAGEP-MPF), instituído pela Portaria PGR/MPU nº 5, de 4 de fevereiro de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)